{"id":732,"date":"2024-06-21T18:01:36","date_gmt":"2024-06-21T16:01:36","guid":{"rendered":"http:\/\/wtwstore.com\/?page_id=732"},"modified":"2026-02-06T12:53:48","modified_gmt":"2026-02-06T11:53:48","slug":"terms-and-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wtwstore.com\/pt\/terms-and-conditions","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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\n\t\t\t\t<\/header>\n\t\t
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1. Termos e defini\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/h2>

Estes termos e condi\u00e7\u00f5es gerais aplicam-se \u00e0 rela\u00e7\u00e3o comercial entre o cliente (doravante referido como \u201ccomprador\u201d) e a empresa WTW.NL; N\u00famero de empresa: 78 758 343; N\u00famero de IVA: NL003379382B82; Sede registada: Prinses Beatrixlaan 29, 2224XG Katwijk, Pa\u00edses Baixos<\/strong> (doravante referido como \u201cvendedor\u201d), estabelecida atrav\u00e9s da loja online www.wtwstore.com<\/strong>.<\/p>

Dados de contacto do operador da loja online<\/strong><\/h3>

Telefone:<\/strong> +31 85 060 22 97<\/p>

E-mail:<\/strong> info@wtwstore.com<\/p>

O operador da loja online \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016\/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) sobre a prote\u00e7\u00e3o das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o desses dados.<\/p>

O operador adotou todas as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para garantir a melhor prote\u00e7\u00e3o poss\u00edvel dos dados pessoais.<\/p>

O operador n\u00e3o nomeia um encarregado de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>

O operador n\u00e3o pretende transferir dados pessoais para um pa\u00eds terceiro ou organiza\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>

\u201cDados pessoais\u201d refere-se a qualquer informa\u00e7\u00e3o relativa a uma pessoa singular identificada ou identific\u00e1vel (\u201ctitular dos dados\u201d); uma pessoa identific\u00e1vel \u00e9 aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por refer\u00eancia a um identificador como nome, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o, dados de localiza\u00e7\u00e3o, identificador online ou a um ou mais fatores espec\u00edficos da sua identidade f\u00edsica, fisiol\u00f3gica, gen\u00e9tica, mental, econ\u00f3mica, cultural ou social.<\/p>

Considera-se comprador a pessoa singular ou coletiva que se tenha registado no site e submetido uma encomenda eletr\u00f3nica ap\u00f3s sua pr\u00f3pria autoriza\u00e7\u00e3o, processada pelo sistema da loja.<\/p>

Uma encomenda eletr\u00f3nica \u00e9 um formul\u00e1rio eletr\u00f3nico submetido contendo informa\u00e7\u00f5es do cliente, uma lista dos bens encomendados da oferta da loja e o pre\u00e7o desses bens, processado pelo sistema da loja.<\/p>

Estes termos definem e esclarecem os direitos e obriga\u00e7\u00f5es do vendedor e do comprador e, na sua vers\u00e3o atual, constituem parte integrante do contrato de compra. Na aus\u00eancia de um contrato de compra permanente escrito entre vendedor e comprador, a encomenda eletr\u00f3nica submetida \u00e9 considerada um contrato de compra v\u00e1lido.<\/p>

A condi\u00e7\u00e3o para a validade da encomenda eletr\u00f3nica \u00e9 o preenchimento verdadeiro e completo de todos os campos exigidos pelo formul\u00e1rio de registo. Todas as encomendas eletr\u00f3nicas aceites s\u00e3o consideradas vinculativas. O vendedor pode, em casos espec\u00edficos \u2014 especialmente os que envolvem artigos de maior valor \u2014 reservar-se o direito de reconfirmar a encomenda. Dependendo da natureza da transa\u00e7\u00e3o (quantidade, pre\u00e7o, custos de transporte, dist\u00e2ncia, etc.), especialmente para encomendas superiores a \u20ac500, o operador reserva-se o direito de solicitar autoriza\u00e7\u00e3o adicional ao comprador por um m\u00e9todo apropriado, como chamada telef\u00f3nica ou confirma\u00e7\u00e3o por escrito. Se o comprador recusar autorizar a encomenda, esta ser\u00e1 considerada inv\u00e1lida.<\/p>

2. Encomenda de bens<\/strong><\/h2>

Os bens s\u00f3 podem ser encomendados exclusivamente atrav\u00e9s desta loja online, utilizando o carrinho de compras. A encomenda deve incluir as informa\u00e7\u00f5es exigidas: dados de contacto (nome e apelido, endere\u00e7o de entrega, e-mail e n\u00famero de telefone), o m\u00e9todo de pagamento selecionado, o nome do produto e quaisquer especifica\u00e7\u00f5es adicionais do produto (como quantidade, tamanho, etc.).<\/p>

Ao submeter a encomenda, o comprador confirma que o vendedor cumpriu todas as obriga\u00e7\u00f5es de acordo com a Diretiva 2011\/83\/UE sobre direitos dos consumidores, relativa \u00e0 venda \u00e0 dist\u00e2ncia e contratos celebrados fora do estabelecimento, conforme aplic\u00e1vel no direito neerland\u00eas e da UE.<\/p>

3. Condi\u00e7\u00f5es de pagamento<\/strong><\/h2>

O comprador compromete-se a pagar o montante total dos bens encomendados, incluindo quaisquer custos aplic\u00e1veis de envio e manuseamento, utilizando um dos m\u00e9todos de pagamento dispon\u00edveis durante o processo de checkout:<\/p>

Pagamento online via Adyen<\/strong><\/h3>

Visa, Mastercard, Google Pay, Apple Pay<\/strong><\/p>

Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da encomenda, o comprador procede ao pagamento atrav\u00e9s da plataforma segura da Adyen. Os dados de pagamento, como n\u00famero do cart\u00e3o, data de validade, c\u00f3digo CVV ou autoriza\u00e7\u00e3o da carteira digital, s\u00e3o inseridos diretamente na p\u00e1gina segura. Uma vez conclu\u00eddo o pagamento com sucesso, o comprador \u00e9 redirecionado para uma p\u00e1gina de confirma\u00e7\u00e3o que indica que a encomenda foi recebida.<\/p>

Pagamento via PayPal<\/strong><\/h3>

O comprador pode concluir a transa\u00e7\u00e3o utilizando o PayPal. Ap\u00f3s escolher esta op\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 redirecionado para o ambiente seguro do PayPal para autorizar o pagamento. Depois do pagamento efetuado com sucesso, o comprador \u00e9 redirecionado para o site do vendedor com a confirma\u00e7\u00e3o do recebimento da encomenda.<\/p>

Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria<\/strong><\/h3>

Ap\u00f3s concluir a compra, o comprador ser\u00e1 redirecionado para uma p\u00e1gina de confirma\u00e7\u00e3o onde ser\u00e3o apresentados todos os dados banc\u00e1rios necess\u00e1rios para completar o pagamento. Ser\u00e1 fornecido um c\u00f3digo QR para simplificar a transfer\u00eancia, preenchendo automaticamente as informa\u00e7\u00f5es corretas de pagamento. O comprador deve incluir o n\u00famero da encomenda como s\u00edmbolo vari\u00e1vel nos detalhes da transfer\u00eancia. Assim que o pagamento for recebido \u2014 no m\u00e1ximo em 5 dias \u00fateis \u2014 a encomenda ser\u00e1 processada e expedida. O cliente ser\u00e1 informado sobre o estado da encomenda por e-mail.<\/p>

4. Condi\u00e7\u00f5es de entrega<\/strong><\/h2>

O prazo padr\u00e3o de entrega ap\u00f3s expedi\u00e7\u00e3o \u00e9 de 1 a 5 dias \u00fateis, dependendo do transportador escolhido e do pa\u00eds de destino. Os prazos de entrega podem variar, especialmente para envios internacionais para B\u00e9lgica, Espanha ou Reino Unido. Caso o prazo estimado de entrega n\u00e3o possa ser cumprido, o cliente ser\u00e1 informado por e-mail ou telefone.<\/p>

Para assegurar um processamento e entrega bem-sucedidos, o comprador deve fornecer um endere\u00e7o de envio correto e completo, incluindo c\u00f3digo postal, rua, n\u00famero da casa e um n\u00famero de telefone acess\u00edvel.<\/p>

Todas as encomendas recebidas com produtos em stock s\u00e3o normalmente expedidas dentro de 1 a 2 dias \u00fateis. Durante \u00e9pocas de maior aflu\u00eancia ou promo\u00e7\u00f5es, o prazo de expedi\u00e7\u00e3o pode estender-se at\u00e9 3 a 5 dias \u00fateis.<\/p>

O envio gratuito pode ser aplicado durante per\u00edodos promocionais selecionados ou com base em campanhas sazonais em vigor. Quaisquer ofertas ser\u00e3o claramente comunicadas durante o processo de checkout ou na p\u00e1gina inicial.<\/p>

5. Entrega e aceita\u00e7\u00e3o dos bens<\/strong><\/h2>

Os produtos s\u00e3o entregues pelo transportador selecionado pelo comprador durante o processo de checkout. Os custos de envio dependem do peso da encomenda e da tarifa vigente do servi\u00e7o de transporte escolhido.<\/p>

Durante per\u00edodos promocionais, poder\u00e1 estar dispon\u00edvel envio gratuito. Estas ofertas ser\u00e3o claramente comunicadas no site, no carrinho ou durante o checkout.<\/p>

No momento da entrega, o comprador \u00e9 obrigado a inspecionar o estado f\u00edsico e a completude da embalagem. Caso a remessa apresente danos vis\u00edveis ou esteja incompleta, o comprador deve recusar a entrega, notificar imediatamente o vendedor e solicitar ao transportador que fa\u00e7a o relat\u00f3rio de danos. Quaisquer reclama\u00e7\u00f5es relativas a itens em falta ou danos reportados ap\u00f3s a aceita\u00e7\u00e3o da entrega n\u00e3o ser\u00e3o aceites.<\/p>

A propriedade do produto transfere-se para o comprador assim que a encomenda \u00e9 entregue e paga, no local de entrega especificado na encomenda.<\/p>

O risco de danos ou perda passa para o comprador no momento em que os bens s\u00e3o recebidos pelo comprador ou representante autorizado.<\/p>

6. N\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da remessa<\/strong><\/h2>

Ao efetuar uma encomenda, o comprador celebra um contrato de compra juridicamente vinculativo, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o civil neerlandesa aplic\u00e1vel. O comprador est\u00e1, portanto, obrigado a aceitar a entrega e a efetuar o pagamento dos bens encomendados.<\/p>

Ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o da UE e neerlandesa de prote\u00e7\u00e3o do consumidor, o comprador tem o direito de desistir do contrato no prazo de 14 dias ap\u00f3s o recebimento dos bens, sem necessidade de justificar. No entanto, este direito n\u00e3o permite ao comprador recusar a entrega como forma de desist\u00eancia.<\/p>

A n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o da remessa n\u00e3o constitui uma desist\u00eancia v\u00e1lida e pode ser considerada uma viola\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>

Nestes casos, o vendedor reserva-se o direito de exigir que o comprador recolha os bens por sua conta. Se os bens n\u00e3o forem recolhidos dentro do prazo adicional concedido, o vendedor poder\u00e1 recorrer a a\u00e7\u00f5es legais, incluindo a apresenta\u00e7\u00e3o de uma reclama\u00e7\u00e3o ou a instaura\u00e7\u00e3o de um processo judicial para pagamento. Uma vez que os bens estejam legalmente depositados no tribunal (ou num armaz\u00e9m designado), consideram-se entregues.<\/p>

7. Direito ao reembolso no prazo de 14 dias<\/strong><\/h2>

O comprador tem o direito de solicitar o reembolso no prazo de 14 dias ap\u00f3s o recebimento dos bens, desde que o produto n\u00e3o esteja danificado e se mantenha na embalagem original. Ap\u00f3s este per\u00edodo, o direito de desist\u00eancia do contrato de compra sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o caduca.<\/p>

Como solicitar o reembolso no prazo de 14 dias<\/strong><\/h3>

1)<\/strong> O comprador deve enviar um e-mail para info@wtwstore.com<\/strong> com o assunto: Pedido de Reembolso no Prazo de 14 Dias ou Desist\u00eancia do Contrato de Compra.<\/p>

2)<\/strong> O e-mail deve incluir as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>

Nome completo, N\u00famero de telefone, N\u00famero de conta banc\u00e1ria IBAN, Nome do produto, N\u00famero de cat\u00e1logo do produto (se dispon\u00edvel), N\u00famero da encomenda, Data da encomenda.<\/p>

3)<\/strong> O produto deve ser devolvido na sua embalagem original, sem danos e sem uso, para o endere\u00e7o do vendedor o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, e no m\u00e1ximo at\u00e9 ao prazo limite de 14 dias para devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

4)<\/strong> Ap\u00f3s receber os bens devolvidos, o vendedor proceder\u00e1 ao reembolso para a conta IBAN fornecida pelo comprador dentro de 14 dias.<\/p>

Endere\u00e7o para devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>

WTW.NL<\/strong>
Prinses Beatrixlaan 29
2224XG Katwijk
Pa\u00edses Baixos<\/p>

Importante:<\/strong> O produto n\u00e3o deve apresentar sinais de danos, uso ou manipula\u00e7\u00e3o inadequada, pois isso pode reduzir o seu valor e resultar na recusa do reembolso.<\/p>

Este processo de reembolso destina-se a compradores que, ap\u00f3s a inspe\u00e7\u00e3o inicial ou uso do produto, decidam que este n\u00e3o cumpre as suas expectativas ou necessidades.<\/p>

8. Desist\u00eancia do Contrato de Compra pelo Comprador<\/strong><\/h2>

De acordo com a Diretiva da UE 2011\/83\/EU sobre os direitos dos consumidores, o comprador tem o direito de desistir do contrato de compra sem necessidade de justifica\u00e7\u00e3o, no prazo de 14 dias ap\u00f3s o recebimento dos bens (ou de um terceiro por ele indicado, excluindo o transportador).<\/p>

Para exercer o direito de desist\u00eancia, o comprador deve notificar o vendedor da sua decis\u00e3o atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o clara por escrito (por exemplo, e-mail ou correio) enviada para:<\/strong><\/p>

WTW.NL<\/strong>
Prinses Beatrixlaan 29
2224XG Katwijk
Pa\u00edses Baixos<\/p>

E-mail:<\/strong> info@wtwstore.com<\/p>

O prazo de desist\u00eancia considera-se cumprido se o comprador enviar a notifica\u00e7\u00e3o antes do t\u00e9rmino do per\u00edodo de 14 dias.<\/p>

Ap\u00f3s uma desist\u00eancia v\u00e1lida, o vendedor reembolsar\u00e1 todos os pagamentos recebidos do comprador, incluindo os custos de entrega padr\u00e3o. Custos adicionais resultantes da escolha do comprador por um m\u00e9todo de envio mais caro que o m\u00e9todo padr\u00e3o do vendedor n\u00e3o ser\u00e3o reembolsados.<\/p>

Os reembolsos ser\u00e3o processados sem demora injustificada e no m\u00e1ximo 14 dias ap\u00f3s o recebimento do aviso de desist\u00eancia (ou dos bens devolvidos, caso j\u00e1 tenham sido entregues). Os reembolsos ser\u00e3o efetuados pelo mesmo m\u00e9todo de pagamento utilizado na transa\u00e7\u00e3o original, salvo se o comprador solicitar expressamente outro m\u00e9todo, sem custos adicionais.<\/p>

Se o reembolso por transfer\u00eancia banc\u00e1ria for solicitado, o comprador deve incluir o n\u00famero da conta IBAN na notifica\u00e7\u00e3o de desist\u00eancia.<\/p>

O vendedor pode reter o reembolso at\u00e9 que os bens devolvidos sejam recebidos.<\/p>

Os bens devem ser devolvidos para o seguinte endere\u00e7o, no m\u00e1ximo 14 dias ap\u00f3s a data de desist\u00eancia:<\/strong><\/p>

WTW.NL<\/strong>
Prinses Beatrixlaan 29
2224XG Katwijk
Pa\u00edses Baixos<\/p>

O prazo para devolu\u00e7\u00e3o considera-se cumprido se os bens forem expedidos antes do t\u00e9rmino do prazo de 14 dias. O comprador \u00e9 respons\u00e1vel pelos custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o.<\/p>

Responsabilidade pela diminui\u00e7\u00e3o do valor<\/strong><\/h3>

O comprador \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer diminui\u00e7\u00e3o do valor dos bens devolvidos resultante de manuseamento que v\u00e1 al\u00e9m do necess\u00e1rio para determinar a natureza, caracter\u00edsticas e funcionamento do produto.<\/p>

Os bens n\u00e3o devem estar danificados nem usados.<\/p>

Se o comprador devolver bens danificados, parcialmente usados ou que n\u00e3o se encontrem no mesmo estado em que foram enviados pelo vendedor, o comprador reconhece que o vendedor tem o direito de deduzir do montante do reembolso o valor correspondente ao dano, que deve ser comprovado de forma evidente.<\/p>

9. Desist\u00eancia do contrato de compra pelo vendedor<\/strong><\/h2>

O vendedor reserva-se o direito de desistir do contrato em casos como esgotamento de stock, indisponibilidade do produto, ou se o fabricante, importador ou fornecedor dos bens especificados no contrato tenha cessado a produ\u00e7\u00e3o ou efetuado altera\u00e7\u00f5es substanciais que impe\u00e7am o vendedor de cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es. O vendedor pode tamb\u00e9m desistir do contrato por for\u00e7a maior ou se, apesar de todos os esfor\u00e7os razo\u00e1veis, n\u00e3o for poss\u00edvel entregar os bens dentro do prazo estabelecido nestes termos e condi\u00e7\u00f5es ou ao pre\u00e7o anunciado no website.<\/p>

Nestes casos, o vendedor \u00e9 obrigado a informar o comprador imediatamente e a reembolsar qualquer valor j\u00e1 pago pelo comprador pelos bens em quest\u00e3o. O reembolso ser\u00e1 efetuado no prazo de 14 dias ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da desist\u00eancia, por transfer\u00eancia banc\u00e1ria para a conta indicada pelo comprador.<\/p>

10. Responsabilidade do vendedor por defeitos do produto<\/strong><\/h2>

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o neerlandesa de prote\u00e7\u00e3o do consumidor e diretivas da UE, o vendedor \u00e9 respons\u00e1vel por qualquer n\u00e3o conformidade dos bens com o contrato que exista no momento da entrega.<\/p>

O comprador tem direito aos seguintes direitos em caso de defeitos do produto<\/strong><\/h3>

1)<\/strong> Se o produto apresentar defeito, o comprador tem o direito de solicitar a repara\u00e7\u00e3o do defeito gratuitamente, dentro de um prazo razo\u00e1vel e sem inconvenientes significativos.<\/p>

2)<\/strong> Em vez da repara\u00e7\u00e3o, o comprador pode solicitar a substitui\u00e7\u00e3o, ou \u2014 se o defeito se referir apenas a um componente \u2014 a substitui\u00e7\u00e3o dessa parte espec\u00edfica, desde que n\u00e3o resulte em custos desproporcionais para o vendedor.<\/p>

3)<\/strong> O vendedor pode, a seu crit\u00e9rio, optar por substituir o produto defeituoso em vez de o reparar, desde que isso n\u00e3o cause inc\u00f3modo injustificado ao comprador.<\/p>

4)<\/strong> Se o defeito for irrepar\u00e1vel e impedir o uso normal do produto, o comprador tem o direito de exigir a substitui\u00e7\u00e3o total ou a resolu\u00e7\u00e3o do contrato de compra.<\/p>

5)<\/strong> Estes mesmos direitos aplicam-se se o produto apresentar defeitos repetidos ap\u00f3s repara\u00e7\u00e3o, ou se existirem m\u00faltiplos defeitos que, em conjunto, impe\u00e7am a utiliza\u00e7\u00e3o adequada do produto.<\/p>

6)<\/strong> No caso de outros defeitos irrepar\u00e1veis que n\u00e3o impe\u00e7am o uso, mas diminuam o valor do produto, o comprador tem direito a uma redu\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do pre\u00e7o.<\/p>

11. Informa\u00e7\u00e3o sobre a garantia<\/strong><\/h2>

O vendedor fornece uma garantia de 24 meses para todos os produtos adquiridos por consumidores \u2014 definidos como indiv\u00edduos que atuam fora do \u00e2mbito de uma atividade empresarial ou profissional ao celebrar o contrato de compra. O per\u00edodo de garantia come\u00e7a na data de entrega dos bens ao comprador.<\/p>

O comprador \u00e9 obrigado a inspecionar os bens imediatamente ap\u00f3s o recebimento. Se o produto n\u00e3o estiver conforme o contrato no momento da entrega, o comprador deve notificar o vendedor sem demora.<\/p>

A garantia n\u00e3o cobre defeitos que ocorram ap\u00f3s a entrega devido a<\/strong><\/h3>

1)<\/strong> Desgaste natural do produto<\/p>

2)<\/strong> Uso ou manuten\u00e7\u00e3o inadequada, incluindo uso em desacordo com o manual do produto<\/p>

3)<\/strong> Danos mec\u00e2nicos, sejam acidentais ou causados por objetos estranhos (por exemplo, danos em pe\u00e7as de pl\u00e1stico ou metal devido a queda)<\/p>

4)<\/strong> Danos el\u00e9tricos devido a manuseio incorreto, picos de energia ou descargas eletrost\u00e1ticas<\/p>

5)<\/strong> Danos causados por cat\u00e1strofes naturais (por exemplo, inunda\u00e7\u00f5es, inc\u00eandios, raios)<\/p>

6)<\/strong> Funcionamento inadequado ou uso em ambientes impr\u00f3prios<\/p>

12. Procedimento de reclama\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>

O comprador (consumidor) pode apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o por escrito para o endere\u00e7o do vendedor ou eletronicamente:<\/strong><\/p>

WTW.NL<\/strong>
Prinses Beatrixlaan 29
2224XG Katwijk, Pa\u00edses Baixos<\/p>

E-mail:<\/strong> info@wtwstore.com<\/p>

Para apresentar uma reclama\u00e7\u00e3o, o comprador deve enviar o produto defeituoso ou fotografias claras do mesmo, juntamente com o formul\u00e1rio de reclama\u00e7\u00e3o preenchido e uma c\u00f3pia da fatura comprovativa da compra.<\/p>

O formul\u00e1rio de reclama\u00e7\u00e3o deve incluir as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>

1)<\/strong> Identifica\u00e7\u00e3o do comprador<\/p>

2)<\/strong> Detalhes do produto (SKU, tamanho\/volume, quantidade, pre\u00e7o)<\/p>

3)<\/strong> Dados banc\u00e1rios (IBAN) para poss\u00edveis reembolsos<\/p>

4)<\/strong> Data e assinatura do comprador<\/p>

O vendedor recomenda segurar o produto devolvido. O comprador assume o risco de danos ou perda at\u00e9 que o artigo seja recebido pelo vendedor.<\/p>

Se faltar algum documento necess\u00e1rio, o vendedor contactar\u00e1 o comprador por telefone ou e-mail para solicitar as informa\u00e7\u00f5es em falta. Se o comprador n\u00e3o responder dentro de 30 dias ap\u00f3s o recebimento do produto pelo vendedor, a reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser arquivada e o produto devolvido \u00e0s custas do comprador.<\/p>

Caso o produto n\u00e3o seja inclu\u00eddo com a reclama\u00e7\u00e3o, o vendedor reserva-se o direito de arquivar o processo, presumindo que o comprador n\u00e3o pretende prosseguir com a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>

O vendedor n\u00e3o aceita envios em cobran\u00e7a e reserva-se o direito de rejeitar devolu\u00e7\u00f5es de produtos usados.<\/p>

Os produtos devolvidos devem estar devidamente embalados para evitar danos durante o transporte. Produtos danificados podem invalidar a reclama\u00e7\u00e3o. Os artigos devem ser enviados com tracking ou como carta registada.<\/p>

Tempo de processamento da reclama\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>

O vendedor determinar\u00e1 como a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 resolvida:<\/strong><\/p>

1)<\/strong> Imediatamente<\/p>

2)<\/strong> Em casos complexos, dentro de 3 dias \u00fateis<\/p>

3)<\/strong> Em situa\u00e7\u00f5es justificadas (ex.: avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica necess\u00e1ria), dentro de 30 dias ap\u00f3s receber a reclama\u00e7\u00e3o.<\/p>

Uma vez determinado o m\u00e9todo de resolu\u00e7\u00e3o, a reclama\u00e7\u00e3o ser\u00e1 processada sem demora. Em todo o caso, o processo deve ser conclu\u00eddo no m\u00e1ximo em 30 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o for resolvido neste per\u00edodo, o comprador tem direito a rescindir o contrato ou a solicitar um produto substituto.<\/p>

O per\u00edodo de garantia fica suspenso durante o processo de reclama\u00e7\u00e3o. Se for fornecido um substituto, um novo per\u00edodo de garantia come\u00e7a na entrega do produto substituto.<\/p>

Reclama\u00e7\u00f5es dentro e ap\u00f3s 12 meses<\/strong><\/h3>

1)<\/strong> Para reclama\u00e7\u00f5es feitas at\u00e9 12 meses ap\u00f3s a compra, uma rejei\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 v\u00e1lida se fundamentada numa avalia\u00e7\u00e3o profissional. O comprador n\u00e3o pode ser cobrado por esta avalia\u00e7\u00e3o, independentemente do resultado.<\/p>

2)<\/strong> Para reclama\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s 12 meses, se rejeitadas, o vendedor deve informar o comprador para onde o produto pode ser enviado para avalia\u00e7\u00e3o profissional. Se a avalia\u00e7\u00e3o confirmar o defeito, o vendedor deve reembolsar todos os custos razo\u00e1veis em 14 dias, e a reclama\u00e7\u00e3o pode ser reapresentada. Durante este per\u00edodo, a garantia fica suspensa. A reclama\u00e7\u00e3o reapresentada n\u00e3o pode ser rejeitada.<\/p>

O vendedor \u00e9 obrigado a fornecer confirma\u00e7\u00e3o escrita da apresenta\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o imediatamente ou sem demora injustificada, no m\u00e1ximo com a decis\u00e3o final.<\/p>

O comprador tem direito ao reembolso de quaisquer custos razo\u00e1veis (ex.: portes) relacionados com uma reclama\u00e7\u00e3o justificada.<\/p>

Nota:<\/strong> Reclama\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam a defeitos causados pelo desgaste normal.<\/p>

13. Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/strong><\/h2>

O vendedor processa e armazena os dados pessoais fornecidos pelo comprador exclusivamente para cumprir e confirmar as condi\u00e7\u00f5es do Contrato de Compra, processar encomendas eletr\u00f3nicas, gerir a entrega, fatura\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o essencial entre as partes contratuais. Os dados pessoais s\u00e3o retidos por dez (10) anos ap\u00f3s a conclus\u00e3o bem-sucedida da encomenda.<\/p>

Os dados pessoais n\u00e3o s\u00e3o partilhados com terceiros, exceto com subcontratantes ou prestadores de servi\u00e7os do vendedor, e apenas na medida necess\u00e1ria para assegurar a correta execu\u00e7\u00e3o da encomenda. O vendedor processa todos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (UE) 2016\/679 (RGPD).<\/p>

Ao fazer uma encomenda em www.wtwstore.com<\/strong>, o comprador confirma que forneceu os seus dados pessoais voluntariamente e concorda com o seu processamento nos registos do vendedor, desde que n\u00e3o contrarie a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O comprador tamb\u00e9m concorda que os dados possam ser divulgados a terceiros ou institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas conforme exigido por lei.<\/p>

O comprador concorda com o processamento, divulga\u00e7\u00e3o e uso dos seus dados pessoais para fins de marketing direto pelo vendedor e terceiros selecionados, por um per\u00edodo at\u00e9 dez (10) anos. O comprador tem o direito de se opor por escrito e gratuitamente ao processamento para marketing direto e pode solicitar a elimina\u00e7\u00e3o dos dados.<\/p>

O comprador concorda ainda que o vendedor possa designar um processador de dados para tratar os dados em seu nome.<\/p>

O comprador declara que todos os dados fornecidos s\u00e3o verdadeiros e exatos e reconhece as consequ\u00eancias de fornecer informa\u00e7\u00f5es falsas, podendo constituir crime conforme a lei aplic\u00e1vel.<\/p>

Informa\u00e7\u00f5es gerais sobre o processamento de dados pessoais<\/strong><\/h3>

Controlador dos dados:<\/strong> WTW.NL<\/p>

Titulares dos dados:<\/strong> Compradores e visitantes do website<\/p>

Destinat\u00e1rios dos dados:<\/strong> Podem incluir empresas contabil\u00edsticas, empresas de transporte, colaboradores internos ou externos e outros prestadores de servi\u00e7os envolvidos na execu\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>

Obriga\u00e7\u00e3o dos titulares:<\/strong> Fornecer dados verdadeiros e atualizados.<\/p>

Direitos dos titulares (definidos no cap\u00edtulo 3 do RGPD):<\/strong><\/p>

1)<\/strong> Direito de apresentar reclama\u00e7\u00e3o a autoridade supervisora<\/p>

2)<\/strong> Direito de oposi\u00e7\u00e3o ao tratamento de dados<\/p>

3)<\/strong> Direito de acesso aos dados pessoais<\/p>

4)<\/strong> Direito \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o ou apagamento de dados<\/p>

5)<\/strong> Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento<\/p>

6)<\/strong> Direito \u00e0 portabilidade dos dados<\/p>

Processamento de dados para execu\u00e7\u00e3o da encomenda<\/strong><\/h3>

Finalidade:<\/strong> Emiss\u00e3o de faturas, contacto com cliente relativamente \u00e0 encomenda e cumprimento do Contrato de Compra.<\/p>

Base legal:<\/strong><\/p>

1)<\/strong> Cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal, especialmente sob a legisla\u00e7\u00e3o fiscal neerlandesa (nome, morada).<\/p>

2)<\/strong> Execu\u00e7\u00e3o do contrato (e-mail, telefone).<\/p>

Prazo de conserva\u00e7\u00e3o:<\/strong> 10 anos ap\u00f3s conclus\u00e3o da encomenda.<\/p>

Processamento de dados para fins de marketing<\/strong><\/h3>

Finalidade:<\/strong> Envio de comunica\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es de marketing.<\/p>

Base legal:<\/strong> Artigo 6(1)(a) do RGPD \u2014 consentimento expl\u00edcito para uso dos dados para fins de marketing espec\u00edficos.<\/p>

Prazo de conserva\u00e7\u00e3o:<\/strong> At\u00e9 revoga\u00e7\u00e3o do consentimento ou m\u00e1ximo de 10 anos. Pode ser revogado a qualquer momento atrav\u00e9s do link de cancelamento presente em cada e-mail enviado por wtwstore.com<\/strong>.<\/p>

14. Disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias<\/strong><\/h2>

Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o v\u00e1lidas na vers\u00e3o publicada no website do vendedor na data em que a encomenda eletr\u00f3nica \u00e9 submetida, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio entre as partes.<\/p>

Ao submeter uma encomenda eletr\u00f3nica, o comprador aceita incondicionalmente todas as disposi\u00e7\u00f5es destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais conforme publicadas na data de submiss\u00e3o da encomenda.<\/p>

As mat\u00e9rias n\u00e3o expressamente reguladas nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais s\u00e3o regidas pelas leis aplic\u00e1veis dos Pa\u00edses Baixos e regulamentos relevantes da Uni\u00e3o Europeia relativos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do consumidor e com\u00e9rcio eletr\u00f3nico.<\/p>

Vigoram a partir de 1 de janeiro de 2025.<\/strong><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1. 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